Termos de Uso da Plataforma Rede Aviação

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma online Rede Aviação, disponível através do endereço eletrônico https://redeaviacao.com.br/, disponibilizada pela L.I EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 54.083.244/0001-04, com sede na Rua João Meirelles, nº 1213, Abraão, Florianópolis, Santa Catarina, Brasil, doravante "Rede Aviação" ou "Nós".

Ao acessar, navegar ou utilizar a Plataforma, bem como ao se cadastrar, você ("Usuário" ou "Você") expressa sua total e incondicional concordância com estes Termos, com a Política de Privacidade da Rede Aviação e com a legislação aplicável. Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos ou da Política de Privacidade, você não deve utilizar a Plataforma.

1. Objetivo da Plataforma

A Rede Aviação é uma plataforma digital destinada a conectar profissionais e empresas do setor da aviação civil. Nosso objetivo é facilitar a busca por oportunidades de emprego para candidatos e a procura por talentos para empresas parceiras, promovendo o desenvolvimento e a dinâmica do mercado de trabalho aeronáutico.

2. Elegibilidade e Cadastro de Usuários

Elegibilidade: a utilização da Plataforma é destinada a pessoas físicas maiores de 18 anos e com plena capacidade civil, ou pessoas jurídicas devidamente representadas por seus administradores ou prepostos legais. Ao aceitar estes Termos, você declara ser elegível para utilizar a Plataforma.
Cadastro e Contratação de Serviços: o cadastro é gratuito para candidatos que buscam vagas no setor da aviação civil. Para empresas, o registro inicial pode ser gratuito, mas a publicação de vagas e acesso à base de currículos depende da contratação de planos pagos, conforme condições apresentadas na Plataforma.
Dados de Cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, telefone celular, e-mail e senha. Para empresas, também razão social, CNPJ e dados de contato.
Veracidade das Informações: o Usuário se compromete a fornecer dados verdadeiros e atualizados, sendo o único responsável por informações incorretas.
Segurança da Conta: a senha é pessoal e intransferível; o Usuário é responsável por sua confidencialidade.

3. Uso da Plataforma

Para candidatos: criação de perfil, envio de currículo e candidatura gratuita às vagas. Ao se candidatar, o Usuário autoriza o compartilhamento de seus dados com as empresas recrutadoras.

Para empresas: após contratação de plano, divulgação de vagas e acesso ao banco de currículos de forma exclusiva para fins de recrutamento.

Conduta: é vedado publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, fraudulento, ou violar leis e direitos de terceiros.

4. Proteção de Dados Pessoais (LGPD e GDPR)

Conformidade: a Rede Aviação observa integralmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e o Regulamento UE 2016/679 (GDPR).
Coleta: dados necessários ao funcionamento da Plataforma, como nome, CPF, e-mail, IP e informações de acesso.
Finalidade: permitir cadastro, conectar candidatos e empresas, garantir segurança e cumprir obrigações legais.
Compartilhamento: dados podem ser compartilhados com empresas contratantes e prestadores de serviço sob confidencialidade.
Transferência internacional: quando necessária, será feita com base em salvaguardas contratuais adequadas.
Direitos do titular: acesso, correção, exclusão, portabilidade, revogação de consentimento e informações sobre compartilhamento.
Segurança: medidas técnicas e organizacionais são aplicadas para proteger dados pessoais.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma é de propriedade da Rede Aviação ou de seus licenciadores e protegido por leis de direitos autorais. É proibida qualquer reprodução ou uso não autorizado.

6. Links para Terceiros

A Rede Aviação não se responsabiliza por sites externos vinculados na Plataforma. O uso de links é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

7. Isenção e Limitação de Responsabilidade

Disponibilidade: a Plataforma pode sofrer interrupções ou falhas técnicas.
Conteúdo de terceiros: não garantimos a veracidade de informações de vagas ou currículos.
Resultados: não há garantia de obtenção de emprego ou contratação.
Limitação: a Rede Aviação não será responsável por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso da Plataforma.

8. Modificações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. O uso continuado da Plataforma após alterações implica concordância com a nova versão.

9. Rescisão

A Rede Aviação poderá suspender ou encerrar o acesso do Usuário à Plataforma a qualquer momento, por violação destes Termos ou por decisão administrativa. O Usuário também pode encerrar sua conta mediante solicitação.

10. Disposições Gerais

Lei aplicável e foro: estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis/SC.
Contato: dúvidas e solicitações devem ser enviadas para suporte@redeaviacao.com.br.